NFC-e – Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica

Hoje em dia já um termo bastante conhecido no varejo, a NFC-e, abreviação de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, veio como uma inovação no sistema de emissão e controle de notas fiscais ao consumidor. A NFC-e substitui o cupom fiscal emitido por um equipamento emissor de cupom fiscal (ECF) e a nota fiscal modelo 2.

Além da diminuição significativa da burocracia, existem outras diversas vantagens que poderão ajudá-lo a decidir pela implantação da NFC-e na sua empresa.

  • Cupom fiscal pode ser emitido em mini-impressoras de recibo (não fiscais) ou laser;
  • Redução do investimento para aquisição de equipamento emissor de cupom se comparado as atuais ECFs;
  • Não é necessário lacre no equipamento, assim como o equipamento não necessita intervenção técnica e emissão de documentos gerenciais (redução Z e Leitura X, por exemplo);
  • Transmissão das informações em tempo real para a SEFAZ;
  • Inovação através da integração com dispositivos móveis (tablets e smartphones) para geração e recebimento de documentos fiscais; Economia de papel na geração de documentos;
  • Flexibilidade de expansão de pontos de venda em períodos de alto movimento sem autorização prévia do Fisco;
  • É seguro, pois todo o cupom emitido possui um código de barras bidimensional, padrão QR-CODE, que permite ao consumidor ler este código por qualquer smartphone ou tablet a fim de verificar a validade do documento emitido.

Obrigatoriedade da NFC-e

A obrigatoriedade da emissão da NFC-e ainda não foi estendida a todas as empresas, pois os prazos variam de acordo com o estado. No Rio Grande do Sul, por exemplo, a obrigatoriedade definida pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ/RS) se dá de acordo com a tabela abaixo:

 

 

Para saber sobre os prazos quanto à obrigatoriedade de implantação da NFC-e nos demais estados, as empresas devem contatar a Secretaria da Fazenda correspondente ao estado e verificar os prazos.Nos estados que aderiram a NFC-e, mesmo antes da obrigatoriedade, se empresa desejar emitir a NFC-e, poderá fazer.

 

Requisitos para emissão de NFC-e

De acordo com a SEFAZ-RS para emissão da NFC-e o contribuinte deve:

  • Possuir Inscrição Estadual ativa no estado;
  • Possuir certificado digital no padrão ICP-Brasil, contendo o CNPJ da empresa;
  • Possuir um software emissor de NFC-e;
  • Para emitir uma NFC-e no ambiente de produção, a empresa deve gerar um código de segurança (token) no site da SEFAZ.

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